Estes termos regem o uso do site dogwalkie.app e do aplicativo DogWalkie por tutores e passeadores. Ao criar uma conta você concorda com eles, com a Política de privacidade e com as Regras de conduta.

1. O que a DogWalkie é

A DogWalkie é uma plataforma de intermediação, marca da AEFS Serviços de Informação Ltda., CNPJ 69.231.717/0001-40 (CEP 01424-001 · São Paulo, SP, Brasil). Ela conecta tutores que precisam de passeio para seus cães a passeadores autônomos que atendem o bairro e a faixa de horário escolhidos. A DogWalkie não presta o serviço de passeio: quem passeia é o passeador, por conta própria, e a relação entre tutor e passeador é de prestação de serviço entre eles.

A DogWalkie não é empregadora dos passeadores. Cada passeador define o próprio preço, os bairros, os dias e os horários em que atende, e pode recusar qualquer pedido.

2. Cadastro e contas

O acesso é feito por e-mail, com código de uso único. Você é responsável por manter o e-mail seguro e por tudo que for feito na sua conta. É preciso ter 18 anos ou mais.

Tutores cadastram cada cão com nome, porte e observações que o passeador precisa saber (comportamento, saúde, restrições). Informação incompleta ou falsa sobre o cão é motivo para o passeador recusar ou encerrar o passeio sem reembolso.

Passeadores passam por verificação de identidade (documento com foto e selfie) antes de aparecer na busca, e concordam em manter a selfie como identificador visível para o tutor. A DogWalkie pode pedir nova verificação a qualquer momento.

3. Como um passeio acontece

1. Pedido. O tutor escolhe passeador, cão, data, horário e endereço de busca. O pedido não gera cobrança.
2. Aceite. O passeador tem até 2 horas para aceitar. Sem resposta, o pedido expira sem custo.
3. Pagamento. Depois do aceite, o tutor paga pelo aplicativo em até 30 minutos; sem pagamento, a reserva é liberada. O pagamento vai direto para a conta do passeador no processador (Mercado Pago); a taxa de serviço da DogWalkie vem discriminada e é a única parte que fica com a plataforma.
4. Passeio. O passeador registra o início no endereço combinado. Durante o passeio a localização é registrada e o tutor acompanha a rota. Toda a combinação entre as partes acontece pelo chat do passeio, que é o registro válido em caso de disputa.
5. Conclusão. O passeador registra a entrega e as duas partes podem se avaliar.

O registro de rota e horário é a prova do serviço para os dois lados. Passeio sem registro de início e fim é tratado como não realizado.

4. Preço, taxa e pagamento

O preço do passeio é definido pelo passeador e mostrado ao tutor antes do pedido. Sobre esse preço a DogWalkie cobra uma taxa de serviço de 12%, paga pelo tutor e exibida separadamente. No passeio avulso, o passeador recebe 100% do preço que definiu. O plano mensal tem taxas próprias, descritas na seção Plano mensal.

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A DogWalkie não armazena dados de cartão e não recebe nem guarda o valor do passeio: o tutor paga diretamente à conta Mercado Pago do passeador, e o processador separa a taxa de serviço da DogWalkie no mesmo ato. Prazos de liberação e de estorno são os do processador.

5. Cancelamento e reembolso

Pelo tutor

• Antes de pagar: sem custo.
• Depois de pago, com 12 horas ou mais de antecedência: sem custo, tudo é reembolsado (preço e taxa de serviço).
• Entre 12 e 2 horas de antecedência: 50% do preço vai para o passeador, 50% é reembolsado.
• Menos de 2 horas, ou cão não entregue com o passeador no endereço: o preço inteiro vai para o passeador.
• Depois do início registrado: sem reembolso.
• A taxa de serviço remunera a intermediação e a reserva de agenda, já concluídas no pagamento; por isso, com menos de 12 horas de antecedência, não é reembolsada quando o cancelamento parte do tutor.

Pelo passeador

• Recusar um pedido antes de aceitar é sempre livre.
• Se o passeador cancelar depois do pagamento, ou não comparecer, o tutor escolhe entre outro passeador verificado no mesmo horário (aproveitando a taxa já paga) ou o reembolso integral de preço e taxa.
• O passeador não apareceu. Se o passeador não registrar o início do passeio até 30 minutos depois do horário, o tutor pode registrar a falta no próprio passeio, pelo aplicativo. A plataforma confere o horário e a ausência de registro e devolve tudo o que o tutor pagou por aquele passeio. A falta entra no histórico do passeador, que pode contestá-la pelo suporte; se a equipe confirmar que ele compareceu e o registro falhou, a falta é anulada, sem desfazer a devolução ao tutor.
• O cancelamento conta como falta no histórico de conduta do passeador. Não há multa em dinheiro; as consequências são as das Regras de conduta, sempre com direito de resposta e revisão por uma pessoa.
• Chuva forte, emergência de saúde ou ordem de autoridade, avisadas no chat antes da coleta: o preço é reembolsado, sem falta, e a taxa vira crédito para o próximo passeio.

Reembolsos voltam pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do Mercado Pago e da operadora do cartão.

Plano mensal

Além do passeio avulso, o tutor pode contratar um pacote mensal com o mesmo passeador, para o mesmo cão: 2 ou 3 dias da semana à escolha, ou 5 (segunda a sexta), sempre no mesmo horário e duração. O mês vai do dia de início até a véspera do mesmo dia no mês seguinte, e o total é calculado sobre as datas reais desse período, que o tutor vê antes de pedir. Cada passeio do pacote é um passeio como os demais, com registro próprio, e continua sendo um serviço prestado pelo passeador ao tutor.

• Preço para o tutor. O pacote sai mais barato que o avulso (preço do passeador mais a taxa de serviço de 12%): 8% de desconto no pacote de 2 vezes por semana, 12% no de 3 e 16% no de 5. O tutor vê o valor por passeio, o total do mês e quanto economiza.
• Para o passeador. Em troca do mês garantido e pago antes, com rotina fixa, o passeador dá um desconto de volume sobre o próprio preço: recebe 90% dele no pacote de 2 vezes por semana, 85% no de 3 e 80% no de 5. Ele vê quanto recebe antes de aceitar e pode deixar de receber pedidos de pacote quando quiser. No passeio avulso ele continua recebendo 100%.
• Aceite. O passeador aceita ou recusa o pacote inteiro, uma vez. Recusar é sempre livre.
• Pagamento no cartão de crédito, à vista. Depois do aceite, o tutor paga o mês inteiro no cartão de crédito, em uma parcela, em até 30 minutos; sem pagamento, a reserva é liberada sem custo. O pagamento vai direto para a conta Mercado Pago do passeador, e a parte da DogWalkie é separada no mesmo ato. Pix e débito não são aceitos no pacote: quem prefere esses meios contrata passeios avulsos, pagos por Pix, crédito ou débito, à vista. Boleto não é aceito.
• Arrependimento em 7 dias. Em até 7 dias depois do pagamento, o tutor pode desistir do pacote inteiro e recebe de volta tudo o que pagou pelos passeios ainda não realizados.
• Depois dos 7 dias, se o tutor cancela um passeio do pacote ou o pacote inteiro, volta a ele uma parte do valor pago por cada passeio, pela antecedência até a coleta: 75% com 7 dias ou mais; 50% de 2 a 7 dias; 25% de 12 horas a 2 dias; nada com menos de 12 horas. A parte que não volta remunera o passeador pela agenda que reservou e já não consegue preencher.
• Se o passeador cancela um passeio do pacote, volta ao tutor tudo o que ele pagou por aquele passeio.
• Se o passeador não aparece (nenhum registro de início até 30 minutos depois do horário), o tutor registra a falta pelo aplicativo e escolhe: receber de volta só aquele passeio, por inteiro, ou cancelar o resto do mês, com a devolução integral do passeio que faltou e de todos os que ainda não aconteceram. Como a falta é do passeador, não valem as faixas de antecedência nem o prazo de 7 dias: volta tudo.
• Cancelar o pacote inteiro aplica essas regras a cada passeio ainda não realizado. A soma é estornada de uma vez, no mesmo cartão, nos prazos do Mercado Pago e da operadora. Antes do pagamento, qualquer das partes desiste sem custo.
• Sem renovação automática. Na última semana do pacote, o aplicativo oferece renovar por mais um mês. A renovação é um novo pacote: preço vigente, novo aceite do passeador e novo pagamento.

6. Responsabilidades

Do tutor: informar corretamente o comportamento e a saúde do cão; entregar o cão com coleira ou peitoral e guia em bom estado; estar no endereço combinado nos horários de busca e entrega, ou deixar instruções claras na portaria.

Do passeador: cumprir horário, duração e trajeto compatível com o bairro; manter o cão na guia o tempo todo; recolher os dejetos; não deixar o cão com terceiros; não passear com cães de outros tutores fora da plataforma no mesmo passeio sem combinar; comunicar qualquer incidente pelo chat na hora.

Da DogWalkie: manter a plataforma no ar, verificar a identidade dos passeadores, registrar rota e horários, intermediar o pagamento e mediar disputas. A DogWalkie não responde por danos causados pelo cão a terceiros, nem por fatos ocorridos fora do passeio registrado. Em caso de incidente durante um passeio registrado, a DogWalkie abre uma disputa, ouve as duas partes, consulta o registro do passeio e decide sobre o reembolso, executado pelo processador de pagamento.

Declarações de quem usa a plataforma

O tutor declara que é o responsável pelo cão e que a escolha e a contratação do passeador são decisões suas, tomadas com base no perfil, nas avaliações e no preço mostrados. Está ciente de que a DogWalkie não presta o serviço de passeio, não tem a guarda do animal em nenhum momento e não responde pelo cão, por danos sofridos ou causados por ele, nem pelo que ocorrer durante o passeio.

O passeador declara que atua por conta própria, sem vínculo trabalhista, societário ou de representação com a DogWalkie, e que a plataforma não oferece seguro, plano de saúde nem qualquer cobertura por acidente, doença ou dano ocorrido enquanto passeia. Entre a coleta e a devolução registradas o cão está sob a sua guarda: o que acontecer com o animal, com terceiros ou com ele próprio nesse intervalo é de sua responsabilidade.

Se algo acontecer com o animal, a questão é entre tutor e passeador, que se comprometem a buscar de boa-fé uma solução justa para os dois. A DogWalkie pode ajudar com o registro do passeio (rota, horários, fotos e conversa) e com a mediação, sem assumir obrigação de indenizar. Estas declarações não afastam as responsabilidades que a lei atribui à DogWalkie pelo serviço que ela mesma presta: a plataforma.

7. Avaliações e conteúdo

Ao fim de cada passeio tutor e passeador podem se avaliar com nota e comentário. Comentários aparecem no perfil público do passeador sem o nome de quem escreveu. Avaliações falsas, ofensivas ou combinadas entre as partes são removidas e podem suspender a conta.

Fotos enviadas à plataforma (cão, selfie, fotos do passeio) ficam sob licença de uso à DogWalkie apenas para exibição dentro do serviço.

8. Suspensão e encerramento

A DogWalkie pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou as regras de conduta, que tentem pagar ou receber fora da plataforma por passeios combinados nela, ou que apresentem risco à segurança de pessoas e animais. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo; passeios pagos e não realizados são reembolsados conforme a seção 5.

Contato fica dentro do app

Telefone, e-mail, perfis de redes sociais, links e chaves Pix aparecem como ••• na conversa e nos textos do perfil, do cão e do endereço. É o que mantém o registro do passeio, o pagamento protegido e a regra de cancelamento valendo para os dois lados. Tentar trocar contato ou combinar pagamento fora do app para passeios de quem se conheceu pela DogWalkie pode levar à suspensão da conta, conforme esta seção. Isso não limita o passeador: ele segue livre para ter clientes próprios e atender por outras plataformas.

9. Disposições gerais

Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no aplicativo com 15 dias de antecedência. Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.